Política de Privacidade

Última atualização em setembro de 2025.

Controlador dos dados

O tratamento de dados pessoais descrito nesta política é feito por Atesta Processamento e Automação de Dados Ltda, inscrita no CNPJ 31.527.748/0001-70, com sede em São Paulo/SP, responsável pela plataforma Atesta e pelo Portal Notarial.

Dados que tratamos

Coletamos e tratamos os seguintes dados.

• Dados de cadastro. Nome, endereço de e-mail e senha. A senha é guardada apenas em formato cifrado (hash), sem acesso ao valor original.
• Dados de faturamento. Quando há recarga de créditos, tratamos CPF ou CNPJ e dados de cobrança necessários à emissão da fatura.
• Dados de uso da constatação e da custódia. URLs informadas por você, imagens capturadas das páginas, documentos gerados, provas em PDF, códigos SHA-256 e data e hora dos registros.
• Dados de transcrição. Arquivos de áudio enviados por você e o texto resultante da transcrição.
• Dados técnicos. Registros de acesso, endereço IP e informações do navegador, usados para segurança e operação do serviço.

Finalidades e base legal

Tratamos os dados para executar o serviço contratado, autenticar o acesso, gerar e conferir provas, processar pagamentos, cumprir obrigações legais e regulatórias e garantir a segurança da plataforma. As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço.

• Asaas, para processamento de pagamentos e recargas. Os dados de cartão são informados diretamente ao provedor de pagamento e não trafegam nem ficam armazenados em nossos servidores.
• Google (API Gemini), para a transcrição dos áudios enviados.
• Autoridade Certificadora e Autoridade de Carimbo do Tempo, no âmbito da infraestrutura ICP-Brasil, para assinar digitalmente as provas geradas.

Também podemos compartilhar dados por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

Assinatura digital das provas

As provas de custódia são assinadas com certificado digital ICP-Brasil e recebem carimbo do tempo. A assinatura e o carimbo registram a autoria e o momento da geração da prova e permitem verificar posteriormente a integridade do arquivo.

Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e ao cumprimento de obrigações legais. Provas, documentos gerados e registros de conferência são mantidos para permitir a verificação futura de integridade. Encerrada a relação, os dados de cadastro são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação dos dados, nos termos do artigo 18 da LGPD. Os pedidos são atendidos pelos canais indicados na página de Contato.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso, cifragem em trânsito e restrição de acesso interno. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Havendo incidente que possa gerar risco relevante, comunicamos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma da lei.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização é indicada no início do texto.

Contato

Dúvidas sobre esta política e pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados pelos canais da página de Contato.