Prova de página web para processo judicial
Registre o conteúdo de uma página da internet em uma data e hora, em PDF assinado com certificado ICP-Brasil e carimbo do tempo, com o código SHA-256 das telas. Use para instruir um processo ou uma reclamação.
O que é prova de página web
A prova de página web é o registro técnico do conteúdo publicado em um endereço da internet, em uma data e hora. Preserva um anúncio, uma publicação, uma oferta ou uma conversa que possa ser removido ou alterado depois, para instruir um processo judicial ou uma reclamação.
É um registro técnico privado, sem a fé pública da ata notarial lavrada em cartório. A integridade é verificável pelo código SHA-256 de cada tela e pela assinatura digital ICP-Brasil com carimbo do tempo.
Admissibilidade e cadeia de custódia
A prova documental de página web é admitida pelo artigo 369 do Código de Processo Civil, que aceita todos os meios legais de prova, desde que obtidos por meios lícitos. O documento eletrônico segue os artigos 439 a 441 do mesmo código.
A cadeia de custódia observa os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, que tratam do registro e da preservação da prova desde a coleta. O código SHA-256 e o carimbo do tempo permitem demonstrar que o arquivo apresentado é o mesmo capturado no momento do registro.
Da captura à prova
- Você informa o endereço da página. A captura funciona em páginas públicas e em páginas protegidas por login.
- A ferramenta captura a página em uma sequência de telas, com o endereço e o momento do registro.
- É calculado o código SHA-256 de cada imagem, que identifica o conteúdo e permite detectar alteração posterior.
- O arquivo recebe assinatura digital ICP-Brasil e carimbo do tempo RFC 3161, no padrão PAdES.
- Você recebe a prova em PDF/A assinado, com os códigos das telas, para juntar ao processo.
Transcrição de áudio para o processo
Além da prova de página web, o advogado tem a transcrição de áudio para apresentação no processo judicial. A ferramenta transcreve o áudio e separa os locutores, para você conferir e usar como peça ou anexo.
Separação de locutores
A transcrição identifica quem fala em cada trecho, o que facilita a leitura de audiências, depoimentos e gravações.
Precisão e revisão
A precisão típica fica em torno de 98%, conforme a qualidade do áudio. A revisão humana é necessária antes de apresentar o texto no processo.
Uso e descarte do áudio
O áudio é usado apenas para a transcrição e descartado do servidor depois. A transcrição fica disponível por um período e depois é removida.
A transcrição de áudio é um recurso do perfil de advogado.
Perguntas frequentes
O que é prova de página web para processo?
É o registro técnico do conteúdo de uma página da internet em uma data e hora, em PDF assinado com certificado ICP-Brasil e carimbo do tempo, com o código SHA-256 de cada tela. Serve para instruir um processo judicial ou uma reclamação.
A prova de página web é aceita em processo judicial?
A prova documental é admitida pelo artigo 369 do Código de Processo Civil, que aceita todos os meios legais de prova, desde que obtidos por meios lícitos. A cadeia de custódia segue os artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal.
Qual a diferença para a ata notarial?
A prova produzida por advogado ou cidadão é um registro técnico privado, sem a fé pública da ata notarial lavrada em cartório pelo tabelião de notas. A integridade é verificável pelo código SHA-256 e pela assinatura ICP-Brasil.
O advogado também tem transcrição de áudio?
Sim. Além da prova de página web, o perfil de advogado tem a transcrição de áudio para apresentação no processo judicial, com separação de locutores. O áudio é usado apenas para a transcrição e descartado do servidor depois.
Como a outra parte confere a prova?
Qualquer pessoa pode conferir o arquivo pelo código SHA-256, sem depender de quem o gerou. Na página de conferência de integridade, o código é calculado no navegador e comparado com o registro. A assinatura ICP-Brasil e o carimbo do tempo registram a autoria e o momento.
Gere a sua prova para o processo
Entre como advogado ou cidadão para capturar a página e receber a prova em PDF assinado.